Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma FisiOne, software de gestão para clínicas de fisioterapia e reabilitação, disponibilizado pela AIThera na qualidade de fornecedora de tecnologia (SaaS).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Para fins destes Termos, consideram-se:

• Plataforma ou Serviço: o sistema FisiOne, incluindo aplicativo web, PWA e integrações disponibilizadas.
• Usuário: pessoa física autorizada pela clínica contratante a acessar o Serviço (administradores, profissionais de saúde, recepção etc.).
• Clínica ou Contratante: pessoa jurídica titular da conta; em relação aos dados de seus pacientes, atua como controladora perante a LGPD e define finalidades, bases legais e encarregado (DPO) próprios.
• Operadora do SaaS: AIThera, que trata dados pessoais de pacientes inseridos ou geridos pela clínica somente conforme instruções documentadas da clínica controladora, nos limites do contrato e desta Política de Privacidade.
• Controladora da conta da plataforma: AIThera em relação aos dados de cadastro, cobrança, autenticação e uso do FisiOne pelos usuários da clínica contratante.

O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A clínica contratante deve garantir que apenas profissionais e colaboradores autorizados recebam acesso, em conformidade com suas políticas internas e com a legislação aplicável à área da saúde.

O Serviço destina-se exclusivamente à gestão clínica e operacional lícita. É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, envio de spam, engenharia reversa não autorizada, sobrecarga intencional dos sistemas ou violação de direitos de terceiros.

Conteúdos clínicos inseridos permanecem sob responsabilidade da clínica controladora e dos profissionais habilitados, que devem observar normas do COFFITO, conselhos profissionais e legislação de prontuário e sigilo.

Marcas, layout, código, documentação e demais elementos do FisiOne são de titularidade da AIThera ou de seus licenciadores. Nenhuma cláusula destes Termos concede cessão de propriedade intelectual além da licença de uso limitada, revogável e não exclusiva durante a vigência contratual.

Dados e conteúdos inseridos pela clínica permanecem sob a titularidade e governança da clínica ou dos respectivos titulares, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

Funcionalidades, limites de uso, preços e condições comerciais são descritos no site ou no contrato/plano contratado. Períodos de teste gratuito, quando oferecidos, podem ser alterados ou encerrados conforme comunicação prévia.

Inadimplência, violação destes Termos ou uso abusivo podem resultar em suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível, podendo ocorrer manutenções programadas ou indisponibilidades por fatores externos. Melhorias, correções e alterações funcionais podem ser implementadas a qualquer tempo.

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso na plataforma ou por e-mail). O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.

Na extensão permitida pela lei, a AIThera não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões clínicas tomadas com base em informações inseridas ou processadas na plataforma.

A clínica, como controladora dos dados de pacientes, permanece responsável pelo atendimento clínico, pelas bases legais do tratamento, pela guarda legal de prontuários e pelo atendimento aos direitos dos titulares perante a LGPD. A AIThera responde pelo tratamento que realiza na qualidade de operadora conforme instruções da clínica e pelos dados em que atua como controladora da conta da plataforma.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da AIThera, salvo disposição legal imperativa em contrário, para dirimir controvérsias oriundas deste instrumento.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas à AIThera pelo site aithera.com.br ou pelos canais oficiais de suporte indicados na plataforma.